O Senado Federal aprovou a nova Lei de Transparência Pública, que visa fortalecer o controle sobre os gastos governamentais em todas as esferas. A legislação exige que órgãos públicos apresentem relatórios mensais detalhados sobre licitações e despesas, com dados disponíveis em plataformas digitais e atualizados em tempo real. A nova lei também inclui sanções para a omissão ou manipulação de informações. A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (2), a nova Lei de Transparência Pública, que promete reforçar o controle sobre os gastos governamentais em todas as esferas: federal, estadual e municipal.
Com a nova proposta, os órgãos públicos terão que apresentar relatórios mensais mais detalhados sobre licitações, contratos e despesas operacionais. A medida visa ampliar o acesso à informação e fortalecer o controle social.
“Essa lei representa um avanço importante na forma como o Brasil lida com os recursos públicos”, destacou o senador Marcos Lima (PSB-SP).
Além disso, a legislação exige que os dados estejam disponíveis em plataformas digitais, com linguagem acessível e atualização em tempo real.
A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar debates sobre sua aplicabilidade em pequenos municípios.
