Nova Lei de Transparência Pública é aprovada pelo Senado com ampla maioria

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (2), a nova Lei de Transparência Pública, que promete reforçar o controle sobre os gastos governamentais em todas as esferas: federal, estadual e municipal.

O que muda com a nova legislação

Com a nova proposta, os órgãos públicos terão que apresentar relatórios mensais mais detalhados sobre licitações, contratos e despesas operacionais. A medida visa ampliar o acesso à informação e fortalecer o controle social.

“Essa lei representa um avanço importante na forma como o Brasil lida com os recursos públicos”, destacou o senador Marcos Lima (PSB-SP).

Além disso, a legislação exige que os dados estejam disponíveis em plataformas digitais, com linguagem acessível e atualização em tempo real.

Principais pontos da nova lei

• Publicação mensal de gastos por órgão
• Obrigatoriedade de portais atualizados em tempo real
• Sanções para quem omitir ou manipular informações

A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar debates sobre sua aplicabilidade em pequenos municípios.